Normas Gerais

As Normas Gerais aplicam-se a todas as situações envolvendo a utilização de imagens do Castelo de S. Jorge, independentemente do objecto, suporte e correspondentes formatos, finalidades e contextos de utilização dessas mesmas imagens.

Todos os pedidos de cedência/recolha de imagens do Castelo de S. Jorge devem ser formulados, com uma antecedência não inferior a 15 dias, com vista à obtenção de decisão sobre a mesma por parte do responsável competente:

  1. Pedidos de cedência de imagens integrantes do arquivo fotográfico do Castelo de S. Jorge
  2. Pedidos de recolha de imagens (fotografia e/ou filmagem) no Castelo de S. Jorge para fins estritos de divulgação, sem fins comerciais
  3. Pedidos de recolha de imagens (fotografia e/ou filmagem) no Castelo de S. Jorge para fins comerciais

Estão consideradas nos pontos I e II as imagens destinadas a trabalhos de natureza académica e científica, desde que não integradas em publicações com fins comerciais; as imagens solicitadas por entidades da Administração Central, Local ou Regional, para edição própria ou em parceria com outras entidades, desde que não integradas em publicações com fins comerciais; e as imagens destinadas à divulgação nos órgãos de comunicação social.

Os pedidos de utilização de imagens devem ser enviados para a respectiva apreciação, identificando sumariamente os fins a que se destina a utilização das mesmas.

Com excepção das filmagens a realizar por órgãos de comunicação social, qualquer pedido de filmagens no Castelo de S. Jorge deverá incluir explicitamente as seguintes informações:

  • Sinopse, Guião ou Memória Descritiva do Projecto;
  • Responsáveis técnicos/científicos do Projecto;
  • Entidades promotoras e financiadoras do projecto;
  • N.º de elementos da equipa técnica de filmagens, e respectiva identificação;
  • Calendário (datas e respectivo horário) proposto para a realização das filmagens;
  • Meio(s) de difusão previstos para o produto final das imagens (difusão televisiva, edição, etc.).

A realização de filmagens, para fins de divulgação ou para fins comerciais, no interior do Castelo de S. Jorge, deve efectuar-se com o acompanhamento de técnico(s) designados pelo Castelo de S. Jorge, com vista ao respeito das adequadas condições técnicas para acesso aos seus espaços, conteúdos e actividades.

O Castelo de S. Jorge reserva-se o direito de não autorizar a cedência ou recolha de imagens, sempre que tal utilização colida com a dignidade do mesmo, ou sempre que tal utilização se revele incompatível com as condições de conservação e segurança, bem como com a programação do Castelo de S. Jorge.

A utilização de quaisquer imagens do Castelo de S. Jorge é integralmente restrita ao âmbito específico da respectiva autorização referida anteriormente. Em nenhuma circunstância poderá o beneficiário dessa autorização efectuar cópia ou ceder a terceiros as correspondentes imagens.

As imagens recolhidas ou cedidas pelo Castelo de S. Jorge destinar-se-ão exclusivamente aos fins para os quais foram solicitadas e consequentemente autorizadas. Utilização diversa da prevista, salvo se antecedida de autorização expressa, será sancionada nos termos da lei.

As imagens integrantes do arquivo fotográfico do Castelo de S. Jorge constituem propriedade do Castelo de S. Jorge, que é igualmente titular dos respectivos direitos de autor e direitos conexos. Neste sentido, em todas as imagens do Castelo de S. Jorge, serão obrigatoriamente referenciados os créditos das mesmas, a identificar na respectiva legenda ou ficha técnica, independentemente do meio ou suporte físico da sua divulgação (impresso, videograma, edição web, etc.):

© EGEAC | CASTELO DE S. JORGE

Concluído o produto para o qual foram cedidas ou recolhidas as imagens, o requerente da sua utilização enviará um exemplar da obra ao Castelo de S. Jorge, independentemente do suporte (papel ou digital) da mesma.

..